Política de Privacidade da 7kbwt

A 7kbwt, operadora da Plataforma acessível pelo domínio 7kbwt.cam, atua como Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, conforme definição do art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Na qualidade de Controladora, a 7kbwt determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais dos Usuários da Plataforma, sendo responsável pela observância dos princípios e obrigações previstos na legislação brasileira aplicável.

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail de suporte: [email protected].

A 7kbwt coleta dados pessoais nas seguintes situações e categorias:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular brasileiro;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Dados financeiros: informações necessárias para processar depósitos e saques, incluindo chave Pix, dados de contas vinculadas e comprovantes de titularidade;
• Documentos de verificação: imagens de RG, CNH, comprovante de residência e foto selfie, coletados no processo KYC.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações com a Plataforma;
• Identificadores de sessão e cookies (conforme Seção 7).

2.3 Dados obtidos de terceiros

• Confirmações de identidade ou situação cadastral provenientes de fontes públicas ou parceiros de verificação autorizados;
• Informações de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro, fornecidas por prestadores especializados.

A tabela abaixo apresenta as principais finalidades do tratamento de dados pessoais e as respectivas bases legais previstas na LGPD:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer tempo, sem prejuízo das operações realizadas anteriormente à revogação.

A 7kbwt não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações necessárias e nos limites descritos abaixo:

• Prestadores de serviço (operadores): provedores de infraestrutura de TI, plataformas de pagamento, serviços de verificação de identidade e ferramentas de prevenção à fraude que atuam sob contrato e em conformidade com esta Política;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, judiciais, regulatórios (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, do Ministério da Fazenda), policiais ou administrativos, quando exigido por lei, decisão judicial ou obrigação regulatória;
• Defesa de direitos: em procedimentos judiciais, administrativos ou arbitrais nos quais a 7kbwt seja parte ou interessada;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, com garantia de manutenção das proteções previstas nesta Política ao adquirente.

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: dados cadastrais, de verificação e de transações são mantidos para a execução dos serviços contratados;
• Após o encerramento da conta: determinados dados podem ser retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais, regulatórias e de prevenção à lavagem de dinheiro previstas na legislação brasileira;
• Dados de acesso e logs: retidos por prazo compatível com obrigações legais e com a política de segurança da informação da 7kbwt;
• Dados tratados com base em consentimento: excluídos ou anonimizados após a revogação, salvo se outra base legal justificar a retenção.

Findo o prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não permita a identificação do titular.

A 7kbwt adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, destruição ou perda. Entre as práticas adotadas:

• Transmissão de dados por canais criptografados (TLS/SSL);
• Controle de acesso baseado em funções, com autenticação de múltiplos fatores para sistemas sensíveis;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de anomalias;
• Política de senhas seguras e vedação ao compartilhamento de credenciais internas;
• Revisões periódicas de vulnerabilidades e processos de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Usuários, a 7kbwt comunicará a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo legalmente exigido, conforme art. 48 da LGPD.

O Usuário também é responsável pela segurança de sua conta, devendo manter senha exclusiva, não compartilhá-la com terceiros e comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido pelo canal de suporte.

A 7kbwt utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, manter sessões ativas, analisar o desempenho da Plataforma e personalizar conteúdos. As categorias de cookies utilizados incluem:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento técnico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre o uso da Plataforma (páginas visitadas, erros encontrados) para fins de melhoria contínua;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies de marketing e publicidade: utilizados para apresentar conteúdo relevante, quando aplicável e com base no consentimento do Usuário.

O Usuário pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar funcionalidades importantes da Plataforma. A navegação com cookies ativados implica ciência desta prática.

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de atendimento da 7kbwt:

Para exercer qualquer dos direitos acima, o titular deve enviar solicitação para [email protected], identificando-se adequadamente. A 7kbwt responderá no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme prazo regulatório, podendo ser prorrogado com justificativa fundamentada.

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais poderão ser transferidos para países ou organizações internacionais, especialmente no contexto de uso de infraestrutura em nuvem ou de ferramentas tecnológicas de terceiros.

Quando ocorrer transferência internacional, a 7kbwt adotará, conforme aplicável, as seguintes salvaguardas previstas na LGPD:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas que garantam nível de proteção equivalente ao previsto na LGPD;
• Normas corporativas globais (BCR) aprovadas pela autoridade competente;
• Consentimento específico do titular, quando nenhuma outra salvaguarda se aplicar.

A Plataforma 7kbwt é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. Não é permitido o acesso, cadastro ou uso dos serviços por menores de 18 anos, independentemente de consentimento parental.

A 7kbwt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que um Usuário é menor de 18 anos, a conta será encerrada imediatamente e os dados correspondentes serão eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Responsáveis legais que identifiquem o acesso indevido de um menor à Plataforma devem comunicar imediatamente pelo canal [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, a 7kbwt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências em relação a questões de privacidade;
• Comunicar-se com a ANPD;
• Orientar os funcionários e contratados da 7kbwt sobre práticas de proteção de dados.

Para entrar em contato com o Encarregado, utilize o endereço eletrônico: [email protected], com o assunto "Proteção de Dados – DPO". A identidade completa do Encarregado está disponível para os titulares que a solicitarem formalmente.

Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira, nas práticas operacionais da 7kbwt ou nos serviços oferecidos pela Plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima razoável antes da entrada em vigor. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação da Política revisada. Caso não concorde com as mudanças, o Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela:

• Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei nº 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e seu decreto regulamentador (Decreto nº 8.771/2016).

Disputas relacionadas a esta Política que não forem resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, salvo disposição legal imperativa em contrário.